Legal
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A tua utilização da Plataforma está sujeita à nossa Política de Privacidade abaixo, que está incorporada por referência nestes Termos.
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Na máxima extensão permitida por lei, o operador não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes.
Estes Termos são regidos pela lei da União Europeia. Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada após alterações constitui aceitação.
A tabela abaixo descreve que dados pessoais tratamos, a base legal ao abrigo do RGPD e durante quanto tempo os retemos.
| Categoria | Exemplos | Base Legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Dados de Conta | Email, nome de utilizador, hash da palavra-passe | Contrato | Duração da conta |
| Dados de Perfil | Nome de exibição, avatar, estado | Contrato | Duração da conta |
| Mensagens | Conteúdo de texto, ficheiros, timestamps | Interesse legítimo | 90 dias após eliminação |
| Dados de Utilização | Horários de login, uso de funcionalidades | Interesse legítimo | 12 meses |
| Dados Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, browser | Interesse legítimo | 6 meses |
| Dados de Pagamento | Nome de faturação, últimos 4 dígitos (Stripe) | Contrato | 7 anos (obrigação legal) |
Usamos os teus dados exclusivamente para operar e melhorar a Plataforma. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
Para a utilização de dados específicos de cookies, consulta a nossa Política de Cookies.
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Submeter pedido → Direito ao Apagamento (Art. 17)Solicitar a eliminação dos teus dados pessoais. Processado em 30 dias.
Submeter pedido → Direito à Portabilidade (Art. 20)Exportar os teus dados num formato legível por máquina (JSON, CSV).
Submeter pedido → Direito de Oposição (Art. 21)Opor-te ao tratamento baseado em interesses legítimos.
Submeter pedido → Direito à Limitação (Art. 18)Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias.
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